Direitos do utilizador
O utilizador pode ter direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, consoante a situação concreta e a legislação aplicável. Também pode opor-se a comunicações ou a tratamentos baseados em interesses legítimos, quando exista fundamento para tal. Alguns pedidos podem não ser atendidos se a conservação ou o tratamento forem necessários para cumprir a lei ou proteger interesses legítimos prevalecentes.